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Direito

Gostaria de saber quais são os seus direitos e deveres na Suíça? Nesta página, reunimos os centros de aconselhamento e endereços mais importante sobre os temas residência, nacionalização, reagrupamento familiar, casamento e proteção contra a discriminação.

Residência

  • O cantão de Berna disponibiliza informações sobre este tema em Hallo-Bern.ch.

Nacionalização e reagrupamento familiar

Pode consultar as informações e os pontos de contacto nas seguintes páginas de Internet:

Já mora na Suíça e gostaria de trazer a sua família para cá?

 

Aconselhamento jurídico e direito migratório

As seguintes instituições prestam-lhe aconselhamento gratuito ou acessível:

Na página de Internet da cidade de Berna pode consultar uma lista de todos os centros de aconselhamento jurídico da cidade de Berna. (DE)

  • A Lei Relativa aos Estrangeiros e à Integração (AIG) regula, por ex., questões relacionadas com vistos, imigração e residência. Pode consultar a lei na página de Internet do SEM. (DE, FR, IT, EN)

Participação Política de Migrantes

Moradores e moradoras do município de Berna, que não possuam a nacionalidade suíça, podem enviar suas demandas diretamente ao Parlamento Municipal. O envio deverá ocorrer em forma de uma Partizipationsmotion (DE). A prefeitura de Berna, por exemplo, introduziu informações em língua curda depois de uma moção política participativa a este respeito.

Direitos especiais e proteção contra a discriminação

Foi vítima de racismo ou de outro tipo de descriminação? Pretende prestar apoio a outras pessoas que tenham sido vítimas de descriminação? Os seguintes centros disponibilizam-lhe informações e aconselhamento:

  • Gemeinsam gegen Gewalt und Rassismus  gggfon (DE)
  • Ferramentas de apoio e dicas relativamente a Hate Speech (discurso de ódio) disponíveis na página Stop Hate Speech. (DE, FR)

 

  • Report online racism é a plataforma da Comissão Federal contra Racismo (EKR, sigla em alemão) destinada a denúncias relativamente a manifestações racistas na internet. Manifestações racistas são observações ou comentários degradantes relativamente à cor da pele, à etnia, à origem nacional ou à religião. (DE, FR, IT, EN)

Outras formas de denúncia relativamente a racismo ou discriminação

Está empregada e vai ser mãe? Mães e grávidas têm direitos especiais.

Tem dúvidas relacionadas com os temas casamento e matrimónio?

  • Pode consultar as informações sobre o tema casamento em ch.ch. (DE, FR, IT, RM, EN)
  • Cabe a si decidir se, com quem e quando casa! A sua situação é diferente? Na página de Internet da cidade de Berna, pode consultar as informações sobre casamento forçado e matrimónio forçado. (DE)
  • A sua relação é binacional? Chegou recentemente à Suíça? A Frabina presta aconselhamento em vários idiomas sobre o tema convivência entre pessoas de diferentes nacionalidades e culturas.
  • O Centro de Aconselhamento para Mulheres Infra Bern presta aconselhamento gratuito em vários idiomas sobre temas jurídicos relacionados com matrimónio, divórcio, licença de maternidade e direitos dos emigrantes. (DE, FR, IT)

Violência doméstica

  • Os centros de apoio localizados nos cantões aceitam denúncias relativamente a riscos e prestam aconselhamento. Consulte:
    Anlaufstellen im Kanton Bern. (DE, FR, IT)
  • Fachstelle Radikalisierung und Gewaltprävention (Centro de Apoio Especial contra Radicalização e Violência) 
    Consulte para mais informações: Website der Stadt Bern (DE)

Weitere Informationen.

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